Estudando a contrainsurgência dos Estados Unidos

— 46 — O trabalho começa com uma revisão da lei humanitária in- ternacional que cobre uma variedade de instrumentos legais: as Convenções de Genebra de 1949 (da I a IV) e seus protocolos adi- cionais (I e II), as várias resoluções da Assembléia Geral da ONU sobre Crimes de Guerra e Contra a Humanidade, a Convenção de Haia. Entre outros temas e disposições, esses intrumentos referem- -se: aos direitos de combatentes enfermos e feridos; aos direitos de prisioneiros de guerra; aos direitos de civis e sua proteção em conflitos armados; à proibição de tipos específicos de armamentos, aos direitos de forças combatentes e beligerantes etc. Há três ramos regidos pela legislação humanitária moderna que regulam: (1) a conduta em combate; (2) o tratamento das pes- soas afetadas pela guerra; e (3) o uso de armas especiais. Estas leis proibem, por exemplo, ataques a centros de popu- lação civil indefesa, a edificios dedicados à religião, educação, arte e cuidados médicos. Não é permitida a pilhagem, a tomada de re- féns, represálias contra civis, ordens de não deixar sobreviventes, ataques a hospitais, ambulâncias, depósitos de comida, de medica- mentos, barragens, instalações nucleares e outros equipamentos que podem representar risco para os civis. Médicos não podem ser alvos de ataque e nem ser julgados criminalmente por realizar suas tarefas. A tortura, incluindo estupros ou tratamento desumano, está proibida em todas as situações. As partes do conflito devem lidar com feridos e mortos de ambos os lados. São proibidas armas especiais ou não convencionais , como as armas nucleares, bacterio- lógicas, biológicas ou tóxicas de qualquer tipo, tais como as muni- ções com urânio empobrecido amplamente utilizadas no Iraque. O relatório apresenta, para o caso do Iraque, grosseiras, crôni - cas e permanentes violações de todas as regulamentações descritas e também daquelas que regem as obrigações básicas de uma força de ocupação. Basta consultar brevemente a imprensa internacio-